Municípios paraibanos já demitem servidores e cortam serviços

O movimento “Sem FPM não dá. Dia 30 vamos parar!” reuniu cerca de 2,5 mil pessoas, entre elas prefeitos e prefeitas de 200 municípios paraibanos, servidores públicos, parlamentares e população em geral, nesta quarta-feira (30), na Praça dos Três Poderes, em João Pessoa. Dezesseis estados aderiram à mobilização, iniciada na Paraíba. A ação, encabeçado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e que conta com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), resultou em uma carta que será encaminhada ao Governo Federal com as reivindicações dos gestores.
 
O presidente da Famup, George Coelho, afirmou que alguns municípios já demitiram servidores e cortaram serviços. “Alguns prefeitos já tomaram medidas drásticas e demitiram servidores. Outros já cortaram gratificações e estudam demissões também. Isso é péssimo para as famílias e para a economia dos municípios. Hoje 61% dos municípios paraibanos vivem de FPM e repasse do ICMS e até agora o Governo Federal não deu nenhuma explicação para esta queda de repasses”, falou.
 
Os principais pontos cobrados pelos prefeitos são: aumento de 1.5% no FPM (PEC 25/2022) - injeção de R$ 369 milhões nos cofres municipais em março de cada ano; redução da alíquota patronal do INSS para 8% de municípios até 156 mil habitantes (PL 334/2023) - renúncia previdenciária de R$ 427,9 milhões para os cofres municipais.
 
Os gestores também reivindicam recomposição do ICMS (PLP 94/2023) - injeção de R$ 100,8 milhões nos cores municipais, fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023) - Potencial de injeção de R$ 1 bilhão no FPM; atualização dos programas federais defasados (PEC14/2023); ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023); liberação das emendas parlamentares.
 
O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, afirmou que o movimento dos prefeitos é legítimo e que conta com o total apoio da Casa de Epitácio Pessoa. Afirmou que é preciso resolver urgente a questão dos repasses para os municípios, pois está muito difícil manter os serviços à população.
 
População prejudicada - O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, destacou que é fundamental que seja chamada a atenção da população para a importância dos municípios na vida das pessoas. “É no território municipal que as coisas acontecem. Então precisamos ser mais respeitados. Precisamos rediscutir a redistribuição de recursos para os municípios”, disse.
 
Maria de Zé Roberto, prefeita de Alagoinha, disse que esse é um momento ímpar e afirmou que os prefeitos devem ir para as ruas, dialogar com as pessoas, e cobrar solução para a queda de recursos. “Nosso povo quer saúde, educação e serviços de qualidade, mas como podemos oferecer se o recurso não chega?”, questionou.
 
Empobrecimento dos municípios –O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, ressaltou que municípios são detentores de maioria dos serviços públicos que a população acessa e na contrapartida, só ficam com 5% do bolo arrecadatório. “Com a queda dos repasses temos o empobrecimento dos municípios”, falou, defendendo uma repactuação.

Dificuldades vivenciadas pelos municípios
 
•          Piso salarial do magistério - Impacto em 2023 de R$ 436.9 milhões
•          Recomposições salariais de servidores municipais
•          Represamento de 69% das emendas parlamentares
•          Crescimento de 19,1% das despesas de custeio
•          5,6 milhões de procedimentos ambulatoriais represados e 37,4 mil de procedimentos hospitalares represados durante a pandemia: necessários R$ 130,9 milhões para equacionar a demanda