Paraíba institui lei que multa agressores de mulheres em até R$ 500 mil

A Paraíba instituiu uma lei para coibir a violência contra a mulher, que deve multar entre R$ 500 a R$ 500 mil os agressores. A regulamentação foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (30) e tem a autoria da deputada estadual Dra. Jane Panta.

A lei já está em vigor e, conforme o texto, aponta que ela pode ser acionada todas as vezes em que as vítimas de violência buscarem os serviços públicos do Estado da Paraíba. A multa será aplicada de acordo com a capacidade econômica do agressor e a gravidade da infração.