Paraíba institui “Lei Vini Jr” e prevê encerramento de jogos em casos de racismo

A Paraíba conta, agora, com uma Política Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas da Paraíba. A iniciativa foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (12).

A lei 12.957/2023, proposta pela deputada Cida Ramos busca, sobretudo, transformar os espaços esportivos em ambientes acolhedores para toda a comunidade esportiva. Entre as ações da Política de combate ao racismo, destaca-se a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, além da divulgação de políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas.

A iniciativa faz referência ao jogador brasileiro Vinícius Júnior, de 22 anos, nascido e criado na periferia de São Gonçalo, com passagens pelo Flamengo e Seleção Brasileira. Vítima constante do racismo escancarado em partidas de futebol realizadas na Espanha, Vini Júnior se tornou símbolo de resistência e tem buscado reforçar a necessidade da criação de um protocolo de combate ao racismo em estádios e arenas esportivas.

“A proposta busca enfrentar o racismo nos estádios e nas arenas esportivas, através de medidas concretas de antirracismo, como a criação do “Protocolo de Combate ao Racismo” que visa à possibilidade das autoridades esportivas de eventos realizados no Estado da Paraíba terem a obrigatoriedade de seguir um rito que propiciará a não anuência do poder público com práticas racistas “, detalha a proposta da parlamentar.

Violência doméstica

A lei 12.956/2023 também foi publicada no DOE desta terça-feira. De autoria do deputado Wallber Virgolino, a inicia institui o Programa Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica. A ideia é qualificar os profissionais da área de beleza e estética para torná-los agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar.

“Os profissionais da área de beleza ou estabelecimentos congêneres onde desempenham suas atividades que tenham interesse de participar de forma mais efetiva como ‘Agente Multiplicador de Informação de Combate à Violência Doméstica e Familiar’, poderão receber o Selo de Certificação ‘Profissionais da Beleza Contra a Violência Doméstica’, a ser fornecido pela Secretaria Estadual da Mulher, caso adotem programas de parceria com a secretaria e suas diretrizes de enfrentamento à violência contra a mulher”, detalha o texto da proposta.