Polícia Federal já pode enviar Auto de Prisão em Flagrante pelo Malote Digital do TJPB

O Termo de Cooperação Técnica nº 07/2019 firmado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado viabilizou a concessão da permissão de uso do Malote Digital do TJPB pelos policiais federais cadastrados no Sistema. Neste primeiro momento, a Comarca de João Pessoa servirá como projeto-piloto para o envio exclusivo de Autos de Prisão em Flagrante para o Fórum Criminal da Capital pela PF. 

Antes, o envio do Auto de Prisão era feito presencialmente, o que acarretava custos e tempo de ambas as equipes. Em um segundo momento, a Polícia Federal também vai poder trocar, eletronicamente, documentos oficiais com todas as comarcas do Estado. 

“É importante esclarecer que, agora, apenas os Autos de Prisão em Flagrante serão enviados para o Fórum Criminal de João Pessoa, via Malote Digital. Os demais documentos administrativos só poderão ser compartilhados em uma segunda etapa da concessão de uso”, explicou a supervisora da Diretoria de Tecnologia do TJPB, Sandra Aguiar.

Conforme a supervisora, com essa iniciativa o Poder Judiciário estadual e a Superintendência Regional da Polícia Federal terão um ganho sensível em economia com pessoal, combustível e celeridade processual, além da segurança. “Os policiais federais foram devidamente treinados e cadastrados por nossa equipe para o manuseio do Malote Digital, no que diz respeito ao Auto de Prisão em Flagrante”, acrescentou Sandra Aguiar.

Além da Polícia Federal, o Tribunal de Justiça da Paraíba já tem convênio para o uso do Malote Digital com a Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social (Segurança Pública), Secretaria de Administração Penitenciária e a Polícia Militar.