Prefeito de Bernardino Batista se reúne com juiz e oficializa pedido de instalação de Posto Avançado do TJPB

No final da manhã desta terça-feira (16), em reunião remota, o prefeito de Bernardino Batista, Aldo Andrade (Cidadania) e Procurador Jurídico do Município, Aírton Abrantes, estiveram reunidos com o diretor e juiz do Fórum da Comarca da São João do Rio do Peixe, Kleyber Thiago Trovão, onde se discutiu a possibilidade da instalação de Posto Avançado do Tribunal de Justiça da Paraíba (PATJ).

Aldo se colocou a disposição do Tribunal de Justiça e reforçou que garante toda estrutura física do imóvel.

“O objetivo é que as audiências sejam feitas presencialmente com passar a pandemia no próprio município, sem que aconteça o deslocamento para São João do Rio do Peixe. É maneira que ajuda todas as partes interessadas,” lembrou.

De acordo com a Resolução da Presidência do Tribunal de Justiça nº 29/2020, o PATJ tem competência para realizar atos processuais, por videoconferência, no âmbito do respectivo município beneficiado, tais como audiências e atendimento eletrônicos, inclusive relacionados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), explicou o procurador Aírton Abrantes.

O acesso ao processo é 100% virtual e pode ocorrer 24 horas por dia, por meio do Sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) versão 2.1. Por sua vez, os postos avançados são voltados às pessoas que ainda não dispõem de equipamento tecnológico, podendo se dirigirem até esses locais para participarem de suas audiências, evitando o deslocamento à Sede da Comarca”, disse o presidente do Tribunal de Justiça, informou o Tribunal de Justiça.

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