Presidência do TJPB convoca juízes e juízas para atuação nos mutirões processuais penais

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba emitiu Ofício Circular n. 48/2023, aos magistrados e magistradas convocando para participar de reunião de trabalho, que acontecerá nesta quinta-feira (20), às 15h, por videoconferência (Plataforma Zoom). O objetivo é debaterem sobre as ações para dar cumprimento à Portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 170/2023, que estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais nos Tribunais de Justiça do país. O esforço concentrado está previsto para acontecer entre os dias 24 de julho e 25 de agosto deste ano. 

Segundo explicou a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Michelini Dantas Jatobá, será editado um Ato Conjunto do TJPB e a Corregedoria-Geral de Justiça, que disciplinará a atuação do Poder Judiciário estadual nos mutirões processuais penais. “O Tribunal de Justiça, atendendo ao chamamento do CNJ, se mobilizará, por meio de seus juízes e juízas, na reavaliação de ofício da prisão nos processos de conhecimento e de execução penal”, pontuou.

A magistrada Michelini Jatobá ressaltou ainda que as reavaliações, a serem realizadas durante o mutirão, contemplarão as hipóteses de prisões preventivas com duração maior do que um ano; gestantes, mães e mulheres presas cautelarmente e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência; pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória e pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas exclusivamente pela prática de tráfico privilegiado.

“No Ato Conjunto também será esclarecido quais requisitos serão considerados na reavaliação da situação jurídico-penal dessas pessoas privadas de liberdade, além das hipóteses elencadas para a execução do mutirão processual penal e de execução penal”, comentou a auxiliar da Presidência do TJPB.

Ela enfatizou, ainda, que a revisão dos processos para a reanálise das prisões será feita por cada magistrado e magistrada a que o processo está vinculado. “Se houver necessidade, pontualmente, e desde que devidamente motivado, submetido à avaliação da Comissão  de Acompanhamento, haverá designação de magistradas para atuar em regime especial”, esclareceu a juíza Michelini Jatobá.