Presidente do TSE defende punição para quem usar IA para enganar eleitor

“O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual. Esse é o único recado que podemos dar para que a Inteligência Artificial (IA) não anabolize as milícias digitais na utilização da desinformação para captar a vontade do eleitor, desvirtuando o resultado de uma eleição.”

A declaração foi dada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda (4), no painel “IA e desafios à democracia no Brasil”, que abriu o evento “Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia”. O encontro é promovido pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV (FGV EMCI), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a FGV Conhecimento, no Rio de Janeiro.

Veja a íntegra da fala do ministro Alexandre de Moraes.

No encontro, realizado em parceria com o Democracy Reporting International (DRI) e a Agência Lupa, serão debatidos os riscos e as potencialidades das novas tecnologias para a democracia, abrangendo os seus desafios regulatórios, potencial inovador e questões éticas relacionadas. A atividade integra o projeto Mídia e Democracia, com apoio da União Europeia no Brasil.

Além de Alexandre de Moraes, participaram do painel, moderado pela jornalista da FGV ECMI Leila Sterenberg, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); a secretária-geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Clarice Calixto; o ex-presidente da Câmara dos Deputados e atual diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia; e o presidente da EBC, Jean Lima.

Experiência ímpar

Ao abrir o painel, o ministro Alexandre de Moraes, que participou de formal virtual, destacou que o Brasil teve, desde as Eleições Gerais de 2018, uma experiência ímpar no combate à desinformação como instrumento de ataque à democracia. Para ele, poucos países do mundo tiveram a vivência prática e possuem uma experiência acumulada como o Brasil.

De acordo com o presidente do TSE, a partir de agora haverá ingredientes muito mais perigosos. “Se tudo que foi feito até agora, mesmo com o combate efetivo, já gera dúvidas em grande parcela da população, imagina agora com a utilização da inteligência artificial”, afirmou Alexandre de Moraes.

O ministro lembrou que a utilização das redes sociais para a disseminação da desinformação tem uma causa e uma finalidade. Citou ainda que, recentemente, a utilização da inteligência artificial para otimizar a desinformação pôde ser verificada nas eleições argentinas.

Principais pontos a avançar

De acordo com o presidente do TSE, é preciso avançar em dois pontos. O primeiro, na regulação das redes sociais. O segundo, na implantação de sanções severas aos infratores. 

Sobre a regulação, Alexandre de Moraes lembrou que, em 2023, o Congresso Nacional chegou a discutir o assunto, não tendo sido aprovada, no entanto, a urgência do Projeto de Lei nº 2.630/2020 (PL das Fake News). “Eu costumo dizer sempre que a regulamentação estaria em um único artigo e, nesse caso, sou minimalista: o que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”, disse o magistrado.

Já sobre a segunda questão, o ministro reforçou que são necessárias punições mais duras. “Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial, para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis. Porque senão o crime vai compensar”, destacou Alexandre de Moraes.

Desafios, poderes e responsabilidades

Na abertura do evento, que prossegue até amanhã (5), a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, disse que a inteligência artificial surgiu como uma força transformadora que ajudou a vida das pessoas, gerando soluções inovadoras. A embaixadora, no entanto, lembrou que, com grandes poderes, existem grandes responsabilidades.

Segundo ela, na era da desinformação, a inteligência artificial manipulada cria um ambiente onde as democracias podem sucumbir. “Estamos numa encruzilhada. Somente fomentando uma cultura de inteligência artificial responsável poderemos navegar pelos desafios propostos pela desinformação e defender os princípios das nossas sociedades democráticas. Estamos fazendo esforços para que a IA seja uma força para o bem e usada com responsabilidade. Esse evento é um dos esforços”, afirmou Marian Schuegraf.