Promotoria de Justiça recomenda suspensão imediata de concurso municipal na PB

A Promotoria de Justiça de Ingá recomendou, nessa quarta-feira (30/11), a suspensão imediata do concurso público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos daquele Município. A promotora Cláudia Cabral também indicou que o edital seja revogado. De acordo com a apuração da representante do Ministério Público da Paraíba, há dúvidas sobre a capacidade técnica da empresa organizadora do certame e sobre a motivação da dispensa de licitação. O número irrisório de vagas ofertadas também foi considerado irrisório, tendo em vista que denúncias apontam para um alto número de servidores temporários na administração municipal. 

As medidas foram recomendadas no âmbito do Inquérito Civil 001.2022.073081, instaurado pela Promotoria de Justiça, a partir de denúncias formuladas por meio da Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba. “Há baixo número de vagas e falta de cadastro de reservas para cargos de natureza essencial e permanente como enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos odontólogos, psicólogos, assistentes sociais, professores dentre outros, frente à realidade social vivenciada pelo município”, apontou Cláudia Cabral.

Segundo ela, um relatório produzido na Promotoria não identificou nenhum concurso público realizado por parte do Instituto de Apoio à Gestão Educacional, empresa responsável pelo certame, havendo tão somente contratos com determinados entes públicos, não havendo, portanto, comprovação da efetiva realização dos certames. De acordo com a recomendação, também foram consideradas denúncias “dando conta de possível manipulação de documentos e de suas autenticidades, para comprovação da capacidade técnica da empresa organizadora do certame, bem como para motivar a dispensa de licitação”.

Medidas recomendadas
Além da suspensão do concurso em sua fase atual, o órgão ministerial recomendou ao prefeito a revogação do Edital 002/2022, bem como de  atos/editais subsequentes, pelo prazo de 90 dias e/ou até que sejam sanadas as irregularidades apontadas. A Promotoria também orientou o redimensionamento dos cargos de natureza permanente e as quantidades de vagas para seus provimentos, seguido da elaboração de novo edital, com novas vagas e cargos, novo cronograma e tudo o que for necessário. 

A promotora de Justiça, Cláudia Cabral, recomendou, ainda, a apuração administrativa, com análise da documentação apresentada pela empresa responsável e a comprovação da capacidade técnica da banca organizadora para realização do concurso, informando-se também sobre quais concursos a empresa realizou. A conclusão dessa apuração deverá ser encaminhada ao MPPB. A recomendação sobre a suspensão do certame também foi feita à empresa responsável.

Outras providências
A representante do MPPB advertiu, ainda, que o descumprimento das medidas recomendadas importará nas providências extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis para a solução jurídica da hipótese, com eventuais desdobramentos cíveis e/ou penais. Cláudia Cabral também concedeu ao município de Ingá e à comissão do concurso o prazo de até cinco dias, contados do recebimento da notificação, para informar o acatamento ou não da presente recomendação e as medidas adotadas para o seu cumprimento.