Publicada versão final de cartilha com informações sobre o Piso; repasse de R$ 75 milhões é esperado pelos municípios da PB

O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (18) a versão final da cartilha com informações sobre o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. O documento também traz um histórico sobre a aprovação da lei e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma primeira versão do documento informava que os adicionais por tempo de serviço contariam para o cálculo do Piso, mas a luta da categoria motivou o governo a rever o texto e elaborar a nova versão.

O prazo do pagamento da primeira parcela do Ministério da Saúde, referente ao pagamento do Piso da Enfermagem, encerram nesta segunda-feira (21) como determinado em portaria no diário oficial da união.

 A Paraíba aguarda receber R$ 75.703.634,00 que serão divididos para 220 municípios dos 223 existentes no Estado. Após o recebimento dos valores, estados e municípios têm até 30 dias para efetuar o pagamento.  

Valores – O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.