Rosa Weber vota contra o orçamento secreto

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, hoje (14), o julgamento de quatro ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto . Os  advogados fizeram suas sustentações orais e amicus curiae se pronunciaram na última quarta-feira (7), dia que o Supremo começou a analisar o tema.

A ministra Rosa Weber votou contra o orçamento secreto, por desafiar princípios da impessoalidade, da transparência e da publicidade. O placar é de 1x0 pela inconstitucionalidade. A relatora criticou o sistema ao evidenciar que “não se sabe quem são os parlamentares, as quantias e não existem critérios objetivos para realização das despesas, tampouco observam regras de transparência”. O julgamento foi suspenso e retorna nesta quinta-feira (15).

"A controvérsia sobre o orçamento secreto não se restringe, entretanto, à exorbitância aos valores designados ao relator geral do orçamento em cotejo com os valores destinados às demais emendas. Mais alarmante do que a amplitude do orçamento Federal posto sob o domínio de um único parlamentar, somente as negociações em torno do destino a ser dado a esses recursos", afirmou na leitura do voto.