Sem um Poder Judiciário forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre, não há democracia, diz Rosa Weber

Na cerimônia de abertura do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta segunda-feira (21/11), em Brasília, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, enfatizou que as Metas Nacionais do Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional capaz de proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. Pontuou sua compreensão pessoal de que, sem embargo da relevância e imprescindibilidade das metas como vetores da atuação judiciária da perspectiva organizacional, na busca da imprescindível eficiência, constituem elas meio para que se atinja o fim precípuo do servir jurisdicional, que é a tutela dos direitos.  Não podem, as metas quantitativas terem sua importância exacerbada a ponto de se travestirem em fim em si mesmas, em prejuízo da prestação jurisdicional qualificada e ponderada que a solução dos litígios impõe, disse a presidente do CNJ.

Afirmou a presidente, aspecto que sobreleva em um Encontro Nacional da Magistratura, diante dos desafios que o momento presente coloca, e que diz com a essencialidade de juízes isentos e independentes em um Estado Democrático de Direito. Enfatizou que “sem um poder judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia”.

Finalizou, reafirmando a inafastabilidade do controle jurisdicional para “restaurar direitos vulnerados e proteger instituições desrespeitadas, com o restabelecimento da ordem constitucional”. Daí a importância fundamental do Poder Judiciário, “guardião por excelência da incolumidade da supremacia constitucional, da intangibilidade da ordem democrática e da garantia das liberdades essenciais dos cidadãos, em resposta legítima a impulsos autoritários que acaso insinuem ou estimulem o descumprimento de ordens e de decisões judiciais”.

O Encontro Nacional, que ocorre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reúne presidentes dos tribunais brasileiros, sob coordenação do CNJ, para debater desafios enfrentados ao longo do ano, assim como para aprovar metas nacionais e específicas do Judiciário para o próximo período.