STF retoma debate sobre vínculo trabalhista de motoristas por aplicativos

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou nesta sexta-feira (23) a julgar se existe a chamada repercussão geral na discussão sobre a existência ou não de um vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativo e as plataformas de serviço. Em dezembro de 2023, a Corte derrubou uma decisão que reconhecia a relação de trabalho entre as partes e mandou ao plenário a ação para fixar um entendimento geral sobre o caso. Na prática, caso a repercussão geral seja constatada, o que for decidido pelos ministros valerá para casos semelhantes em outros tribunais, já que o parecer final sobre o tema vai acontecer em outro julgamento. 

Até o momento, o ministro Edson Fachin votou a favor da existência da repercussão geral. Essa análise é feita em casos em que um único tema tenha várias decisões em diferentes ações, ou seja, que exista uma controvérsia.

A partir da análise do STF, a decisão pode ter favorável ao reconhecimento da tese implica que tribunais de todo o país devem aguardar o julgamento de mérito para prosseguir com o andamento das ações.