TCE aprova contas de 5 prefeituras e rejeita as de Queimadas por não aplicar o mínimo em educação

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (31), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, rejeitou as contas da prefeitura de Queimadas, que deixou de aplicar o percentual mínimo das receitas (25%) em educação, referente a 2022. Do mesmo exercício foram aprovadas as contas de Riachão e Santa Terezinha, bem como as de Mogeiro, Remígio e Areia de Baraúnas, relativas a 2021.

O parecer contrário às contas de Queimadas decorreu do voto vista, emitido pelo conselheiro Arnóbio Viana, que após analisar os autos, acompanhou o posicionamento do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, no processo TC 02880/23, emitido na sessão do dia 20 de dezembro do ano passado.  No rol de irregularidades destacaram-se também pagamentos de gratificações sem amparo legal, acumulação ilegal de cargos e aquisição de medicamentos fora do prazo de validade. Ao prefeito José Carlos de Sousa Rego foi arbitrada uma multa de R$ 2.000,00. Cabe recurso.

Regulares - Foram julgadas regulares com recomendações, as contas de 2022 do Hospital General Edson Ramalho, sob a responsabilidade do gestor Paulo Almeida da Silva Martins. Da mesma forma, as da Escola do Serviço Público do Estado da Paraíba, apresentadas pela gestora Ivanilda Matias Gentle, relatadas, respectivamente, pelos conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho e Arnóbio Alves Viana.

Voto de Pesar – o Pleno da Corte aprovou, por unanimidade, Voto de Pesar, proposto pelo presidente, conselheiro Nominando Diniz Filho, em razão do recente falecimento da sra. Clemira Santiago Melo, que vem a ser mãe dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago (em exercício) e Renato Sérgio Santiago Melo. Na oportunidade, o conselheiro Oscar Mamede agradeceu a iniciativa do Pleno e as manifestações de seus pares e dos advogados presentes à sessão.

Também foram aprovados Voto de Pesar, em decorrência do falecimento do Sr. Tarcísio Ferreira Grilo (pai do empresário Tarcísio Junior, proprietário da PBSoft, empresa prestadora de serviços ao TCE. Também, pela morte do Sr. Fábio Guedes Medeiros, irmão do servidor Ricardo Guedes, lotado no gabinete do conselheiro Artur Cunha Lima.

Composição - O TCE realizou sua 2431ª sessão ordinária, realizada pela via remota e presencial. Para compor o quórum estiveram presentes, além do presidente, os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também, o substituto Oscar Mamede Santiago Melo (no exercício da titularidade). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Ascom-TCE/PB

31 01 2024