Teto do ICMS põe em risco compensação extra ao Fundeb, diz autor

Autor do projeto que estabelece um teto para a cobrança de ICMS da energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo, o deputado Danilo Forte (União-CE) afirmou ao GLOBO que tem duas preocupações em relação ao texto aprovado no Senado: a compensação extra ao Fundeb e a forma de apurar a queda de arrecadação.

"Fiquei preocupado com dois pontos. A respeito da questão da apuração do ICMS, quando você limita apenas aos itens afetados pelo projeto, você automaticamente vai ter uma queda de arrecadação. Não é lógico? (A alíquota cai) de 34% na gasolina para 17%, é lógico que pode cair. E eu entendo como uma duplicidade a compensação do Fundeb. Se você já está compensando a queda total do ICMS, e o Fundeb e SUS a contrapartida é parte do ICMS, você está cobrando duas vezes para o mesmo objeto", afirmou ao GLOBO.