TRE-PB absolve Luciene Gomes por conduta vedada e imputa multa de R$ 10 mil

Por 6×1, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) absolveu a prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, por conduta vedada, porém, imputou multa de R$ 10 mil.

O relator da ação, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, deu voto pela manutenção de 1º grau que cassava o mandato de Luciene. A decisão foi derrubada com os votos da desembargadora Agamenildes Dias, dos juízes José Ferreira dos Ramos Júnior, Roberto D’Horn e Bianor Arruda Bezerra Neto, além da juíza Maria Cristina Paiva Santiago.

A procuradora-regional Eleitoral, Acácia Suassuna, defendeu a cassação pela inexistência de programa oficial com previsão de distribuição de cestas básicas. “É claro que ela se utilizou dessa distribuição para fim eleitoral. O Ministério Público entende e pede a manutenção da sentença”, sustentou.