• 24/09/2022
  • por Resenha Politika

Justiça Eleitoral

TSE proíbe Bolsonaro de fazer live eleitoral na residência oficial da Presidência

TSE proíbe Bolsonaro de fazer live eleitoral na residência oficial da Presidência

O corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se abstenha de gravar e transmitir lives de cunho eleitoral dos palácios da Alvorada e Palácio do Planalto.

Isso vale, segundo a decisão, para discursos destinados a promover a sua candidatura ou de terceiros, utilizando-se de bens e serviços públicos "a que somente tem acesso em função de seu cargo de Presidente da República".

Nesse aspecto, a medida também inclui serviços de tradução de libras custeado com recursos públicos, exemplificado pela decisão, sob pena de multa de R$ 20 mil por ato.

O ministro também intima Bolsonaro para que cesse, em 24 horas, a veiculação de matérias desse tipo que se encontrem em suas páginas de propaganda declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob pena de multa de R$ 10 mil por peça ou postagem mantida ou veiculada após o prazo.

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