Ação consegue tratamento para paciente diagnosticada com doença grave na PB

Uma ação da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) garantiu a paciente diagnosticada com anemia aplástica grave acesso ao tratamento custeado pelo Estado. A assistida, moradora de Bananeiras, está desempregada e necessita de medicamentos cujos valores somam, inicialmente, R$ 66.406,60.

A ação foi ajuizada na Comarca de Bananeiras e encaminhada para o  Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual. O caso, considerado urgente, foi conduzido pela defensora pública da comarca, Maria Goretti Oliveira, que destacou a situação de vulnerabilidade social da requerente tornando inviável a mesma arcar com os custos do tratamento, que deve durar cerca de seis meses, conforme recomendação médica.

Acrescenta ainda que a medicação é fundamental “visto que a tentativa com outros tipos de tratamento não surtiram efeito e agravam a doença”, sendo que este tratamento se mostra, no momento, “como a melhor forma de melhorar a qualidade de vida e diminuição do quadro”. O pedido ressalta que a saúde é um direito de todos, protegido pelo ordenamento jurídico pátrio, de maneira igualitária e universal, com ampla promoção, proteção e recuperação.

"Restou evidenciado que o Poder Público estadual não tenciona, efetivamente, resolver a tão grave e séria situação de saúde, deixando-a integralmente desguarnecida de qualquer atenção e assistência médica, pois não providenciou, em tempo hábil, o tratamento de saúde do qual tanto necessita", prossegue a defensora pública Maria Goretti.

Na decisão, o juiz Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho reconheceu a procedência do pedido, “com a condenação do demandado ao fornecimento do tratamento médico especificado no corpo da presente petição (obrigação de fazer), conforme prescrição médica, dispensando/prestando regular, integral e plenamente o serviço de saúde” a paciente.