AGU cria grupo para pedir bloqueios de bens e quebras de sigilo

A Advocacia-Geral da União criou um grupo especial para acompanhar as investigações dos atos terroristas na Esplanada dos Ministérios , em Brasília , que aconteceram no último domingo (8). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU).

O texto do Grupo Especial de Defesa da Democracia (GEDD), aponta a  possibilidade de determinar quebra de sigilos bancários, fiscais, telefônico e outras informações de envolvidos nos atos de terrorismo na capital federal. 

Além disso, poderá pedir que a União atue na assistência de acusação em eventuais processos criminais que tratem dos ataques terroristas que vandalizaram às sedes dos três Poderes.

O grupo também será responsável por ajuizar ações judiciais e outras medidias necessárias “para a preservação e para o ressarcimento dos danos sofridos pelo patrimônio público decorrente desses atos”.

O GEDD será coordenado pela assessoria especial do Advogado-Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, e formado por advogados representantes da Procuradoria-Geral da União, da Secretaria-Geral de Contencioso, representantes da Consultoria-Geral da União, procuradores federais da Procuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e procuradores do Procuradoria-Geral do Banco Central.