A Frente Parlamentar em Defesa da Pesca e da Aquicultura da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai debater, no próximo dia 19, durante audiência pública solicitada pelo deputado Jutay Meneses (Republicanos), os descontos no pagamento do Bolsa Família aos pescadores e pescadoras da Paraíba.
Nesta terça-feira (6), o deputado lembrou que alguns benefícios foram conquistados pela categoria, mas é importante tratar sobre os descontos que ainda continuam sendo feitos.
De acordo com Jutay, pescadores e pescadoras estão relatando descontos no pagamento do Bolsa Família por mais de três meses. “São diversos os transtornos causados às famílias que enfrentam esta redução nos valores a receber. Em virtude de diversas outras dificuldades já enfrentadas pelos nossos pescadores e pescadoras, precisamos discutir com a máxima urgência este problema e cobrar dos setores competentes uma solução definitiva”, disse.
O Tribunal de Contas da União (TCU) entende que é indevido o pagamento do Bolsa Família e do Seguro Defeso, mas para o deputado Jutay Meneses, uma coisa não anula a outra. O Bolsa Família é um benefício, um auxílio, enquanto que o Seguro Defeso é um direito trabalhista. “Tem pessoas de tiveram desconto de até nove meses e precisamos de uma correção urgente por parte do Governo Federal”, frisou.
Para o deputado, essa realidade vai mudar com a aprovação pela Câmara dos Deputados de uma emenda dentro do arcabouço fiscal que garante o direito dos pescadores receberem o Seguro Defeso, por três meses e também o Bolsa Família no mesmo período. A emenda faz parte da nova Lei do Bolsa Família. Esses temas estarão na pauta de discussão da audiência pública que contará com gerentes do INSS e técnicos do Ministério da Pesca. “Precisamos de garantias para que nos próximos anos os pescadores não tenham mais essas perdas”. |
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