Congresso promulga Reforma Tributária após 30 anos de espera

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a proposta de Emenda à Constituição que altera as regras de tributação do país. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 15 de dezembro, após 30 anos de espera.

A proposta unifica cinco impostos, entre eles o PIS e Cofins, em uma única alíquota de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). A cobrança deve ser fixada em 27,5% em produtos e serviços adquiridos pelos consumidores.

O evento contou a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Participaram também o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, além do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), signatário do texto.

“O dia de hoje, com toda a certeza, ficará marcado na história nacional. O dia de hoje será lembrado não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Este dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, é uma conquista do povo brasileiro”, classificou Pacheco em seu discurso.