- 03/08/2023
- por Resenha Politika
Brasília
Descriminalização das drogas: Pacheco critica julgamento no STF
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal, criticou a possibilidade da descriminalização das drogas acontecer após julgamento do Superior Tribunal Federal (STF). O processo foi retomado pela Suprema Corte nesta quarta-feira (2).
De acordo com o senador, apenas o Congresso Nacional pode discutir a questão e o STF não pode chegar a uma conclusão a respeito do tema que seja contrária à lei vigente no país.
"Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas", disse Pacheco.