• 08/04/2023
  • por Resenha Politika

Governo Lula descumpre Lei e não divulga despesas com viagens

Governo Lula descumpre Lei e não divulga despesas com viagens

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  negou o compartilhamento de informações solicitadas via Lei de Acesso à Informação (LAI) referentes aos gastos de viagens do presidente da República. 

Os pedidos realizados pelo jornal O Estado de S. Paulo foram direcionados ao Ministério da Casa Civil. O intuito do veículo era ter acesso a dados referentes aos recursos utilizados pelo chefe do Executivo para a realização de deslocamentos nacionais e internacionais. 

O ministério gerido por Rui Costa nega a divulgação dos dados justificando estar amparado pelo artigo 24 da Lei de Acesso à Informação, que informações que tenham o potencial de colocar em risco o presidente, o vice-presidente e os respectivos cônjuges e filhos "serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição”.

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