Governo remaneja R$ 3,3 bilhões para gastos obrigatórios de ministérios

O Ministério da Economia informou, na tarde desta quarta-feira (7), que foi feito o remanejamento de pouco mais de R$ 3,3 bilhões dentro dos ministérios e que, desta forma "estão assegurados os pagamentos de todas as despesas obrigatórias que serão de fato executadas até o fim do exercício", diz o comunicado divulgado pelo órgão. 

A Seto/ME (Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (6), a Portaria nº 10.395, com a medida. O valor tem origem, principalmente, em despesas obrigatórias com controle de fluxo, e deve ser direcionado a despesas discricionárias.

O Anexo II da portaria discrimina o montante realocado para cada ministério ou órgão, que deve alocar internamente os recursos, conforme suas prioridades. O valor global de cada ministério foi preservado.

Comunicado do Ministério da Economia informa que: "Esses remanejamentos de limites financeiros (cronogramas de pagamento), de despesas classificadas como 'obrigatórias' para outras classificadas como 'discricionárias' são uma medida regular de governança, com o objetivo de melhorar a eficiência alocativa em cada ministério".