Justiça Cidadã: Conheça a diferença entre Comarca, Vara e Instância

O Poder Judiciário Estadual, exercendo a cidadania, busca orientar a população quanto ao significado de termos jurídicos, visando facilitar o entendimento por parte do jurisdicionado, prestando um serviço qualificado no atendimento das demandas processuais. O juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, esclarece a diferença entre Comarca, Vara e Instância, além de abordar sobre como funciona a gestão administrativa de um Fórum.

De acordo com o magistrado, a organização judiciária cabe a cada Tribunal, o qual é dotado de autonomia administrativa e financeira por força da Constituição Federal. “O Poder Judiciário integra a parte da administração pública destinada à garantia dos direitos individuais e coletivos, bem como, resolver os conflitos de interesses que ocorrem entre cidadãos e pessoas jurídicas públicas ou privadas”, pontuou.

No Estado da Paraíba, o Judiciário é composto pelos seguintes órgãos: Tribunal de Justiça; Tribunal do Júri, Juízes de Direito, Justiça Militar, Juizados Especiais e Justiça de Paz, que contam com os serviços auxiliares dos analistas e técnicos judiciários, além dos oficiais de justiça. Esta organização segue as diretrizes da Lei Complementar Estadual nº 96/2010.

“Em cada Fórum há um gestor, no caso, o juiz diretor da unidade judiciária, que, auxiliado pela gerência e servidores administrativos, é encarregado de manter o bom funcionamento da estrutura física, viabilizando o apoio às Varas existentes e, assim, garantindo uma prestação jurisdicional célere”, ressaltou o juiz Antônio Gonçalves.