Prefeitura de Sousa realiza audiência pública para discutir e elaborar a LOA - 2024

A Prefeitura de Sousa realizará, na segunda-feira 04/09, às 18:00h, uma Audiência Pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) parao exercício de 2024.

O evento será realizado no Cinema Municipal, no Centro HistóricoCultural Professora Dodora. Na oportunidade, o público presente podeopinar sobre os orçamentos e prioridades para a elaboração da LOA -2024.

O evento é organizado pelas Secretarias de Planejamento eDesenvolvimento, Finanças e Controladoria Geral do Município.

A Prefeitura de Sousa quer ouvir o cidadão. Clique aqui para preencher oformulário e solicite investimento para seu bairro ou a sua comunidade.

Lei Orçamentária Anual, do que se trata?

Este projeto de lei trata-se de um dispositivo legal, responsável porestimar as receitas e despesas fixas de um determinado período. A LOA,ademais de ser originária do Poder Executivo, necessita ser aprovadapelo Poder Legislativo.

De acordo com o Art. 44, do IV capítulo, da Lei Federal nº 10.257/2001,a LOA “incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicassobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizesorçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.”

Conforme citado acima, o dispositivo contém toda a discriminação deverbas de uma gestão, demonstrando toda a política econômico-financeira,aplicação de recursos municipais em serviços voltados para o próximoexercício. Sua aprovação quantifica, também, os bens e serviços a serem
ofertados pelo Município à sociedade como retorno pelo pagamento dostributos.

A LOA deve sempre ser elaborada de maneira compatível com o PlanoPlurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).