Remissão da pena é fundamental para ingresso de pessoas privadas de liberdade em cursos superiores

A remissão de pena das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional do Estado tem trazido resultados significativos e surpreendentes. Com base nos dados divulgados pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, por meio da Gerência Executiva de Ressocialização, 45 reeducandos de 11 unidades prisionais foram selecionados para 18 cursos das Universidades Federais da Paraíba (UFPB) e de Campina Grande (UFCG), da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). Esses números do no Sistema de Seleção Unificado (Sisu) de 2022 representam um crescimento de 32,35% em relação às aprovações de 2021, quando na primeira chamada foram selecionados 34 reeducandos.

As estatísticas foram divulgadas nesta terça-feira (1º) e se referem ao resultado da 1ª chamada do Sisu para reeducandos do sistema prisional. Dentre os demais cursos, os reeducandos foram selecionados para Engenharia de Alimentos, Engenharia Química, Engenharia de Materiais, Engenharia de Produção, Gestão Pública e Gestão Comercial. As unidades com maior número de aprovações foram Penitenciária Sílvio Porto, em João Pessoa, com 15 reeducandos selecionados; Penitenciárias Raimundo Asfóra, em Campina Grande, com 12 aprovações; e Cadeia Pública de Itaporanga, com duas aprovações.

Juíza Andrea Arcoverde

De acordo com a juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de João Pessoa, Andréa Arcoverde, o Poder Judiciário estadual tem participação efetiva nesse processo de evolução educacional dentro das penitenciárias, presídios e cadeias públicas. “Todo trabalho de educação voltado a essas pessoas privadas de liberdade é estimulado pela remissão de pena, que é concedida pelo Judiciário”, comentou a magistrada. A magistrada disse que, para cada 12 horas de estudo, diminui um dia de pena. A remição consiste na possibilidade de abreviar o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade nos regimes fechado e semiaberto, pelo trabalho, estudo ou leitura.

O secretário João Alves de Albuquerque comentou o resultado destacando o alcance social do Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional – em plena execução. “O plano é ferramenta essencial no processo contínuo de alfabetizar, ofertar o Ensino Médio e preparar reeducandos para o ingresso no ensino público de nível superior. Parabenizo os professores pelo empenho ano após ano e as 45 pessoas em privação de liberdade selecionadas nessa primeira chamada do Sisu”.