Seguro DPVAT 2024: governo envia projeto para recriar cobrança

O proprietário de veículo automotor no Brasil poderá voltar a ter que pagar o seguro obrigatório a partir do próximo ano. É que o governo federal enviou o Congresso Nacional projeto para estabelecer a cobrança do Seguro DPVAT 2024, que terá outras mudanças. Caso seja aprovado, o texto entra em vigor 1º de janeiro de 2024. A última vez que a taxa foi cobrada custou R$ 5,21 no caso de automóveis.

O texto é de autoria do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O Projeto de Lei Complementar 233/2023 estabelece as regras do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, ou Seguro SPVAT. Sim o Seguro DPVAT 2024, caso seja aprovado, vai se chamar ‘Seguro SPVAT’.