Servidores são maioria em óbitos por Covid-19 em unidades de privação de liberdade

O número oficial de mortes relacionadas à Covid-19 em estabelecimentos dos sistemas prisional e socioeducativo chegou a 505. São 201 entre pessoas privadas de liberdade, todas no sistema prisional, e 304 entre servidores e servidoras dos dois sistemas, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O levantamento do CNJ aponta que 57.619 pessoas presas já contraíram a Covid-19, além de 21.419 registros da doença entre profissionais que atuam nas unidades. No socioeducativo, 2.243 adolescentes em privação de liberdade foram contaminados desde o início da pandemia, assim como 7.037 funcionários – grupo que concentra as 80 mortes provocadas pela doença nessas unidades.

Nesta quarta-feira (19/5), o CNJ também atualizou informações sobre vacinação em unidades de privação de liberdade, prevista no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 do governo federal. No sistema prisional, 12 estados informaram os dados aos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) de Tribunais de Justiça. São eles Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

Entre servidores e servidoras, 33.732 receberam apenas a primeira dose da vacina e 2,8 mil, as duas. A imunização de pessoas privadas de liberdade apresenta números menores: 2.022 pessoas presas receberam a primeira etapa e 327 também a segunda.

No socioeducativo, 10.713 profissionais foram vacinados com a primeira dose e 1.201 receberam a imunização completa. Os estados que informaram dados sobre o procedimento nessas unidades são Acre, Bahia, Goiás, Maranhão, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Já em relação à testagem para identificação da doença, os dados coletados pelos GMFs apontam que 296.431 exames foram aplicados em pessoas presas e 71.351 entre servidores. Roraima foi o único estado a não informar dados sobre a questão. No sistema socioeducativo, 30.543 adolescentes foram testados desde o início da pandemia e 27.487 funcionários. Apenas Minas Gerais e Paraíba não informaram dados sobre a testagem de Covid-19 nesses estabelecimentos. Já o Ceará apontou que foram realizados 21.096 testes em unidades de privação de liberdade do estado, mas sem distinguir a que segmento foram destinados.

O monitoramento de casos e óbitos por Covid-19 no sistema prisional e no socioeducativo é realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do (DMF/CNJ), a partir de dados disponibilizados pelas autoridades locais. O acompanhamento conta com o auxílio do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a superação de desafios estruturais nos sistemas de privação de liberdade.