STF Suíço determina repatriação de US$ 16,3 milhões de contas vinculadas a Paulo Maluf

O Supremo Tribunal Federal Suíço determinou a repatriação para o Brasil de US$ 16,3 milhões bloqueados em contas bancárias do país europeu vinculadas ao ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado Paulo Maluf. A decisão encerra o caso na Justiça suíça, pois não há mais possibilidade de recursos. A expectativa é de que a quantia seja efetivamente devolvida ao Brasil em breve.

A Corte acatou os argumentos apresentados pelo Brasil - a partir de atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) - e confirmou decisão do Tribunal Penal Federal Suíço. Em dezembro do ano passado, a Corte Penal já havia determinado a repatriação dos valores, mas a defesa recorreu.

 “É um resultado emblemático para o país e mostra a importância da cooperação jurídica para o efetivo combate à criminalidade econômica”, pontua a secretária de cooperação internacional do MPF, Anamara Osório. Para ela, a decisão representa um marco da união de esforços na entrega de justiça aos brasileiros.

"O sucesso no caso é fruto de importante cooperação entre autoridades nacionais e internacionais, e ficaremos muito satisfeitos com o retorno desses valores aos cofres públicos e à sociedade brasileira", avalia a advogada da União Sara Lopes, integrante da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais da AGU (PNAI).