TCE-PB aprova contas de 2019 de Roberto Bayma e imputa débito de quase R$ 600 mil a Alan Seixas

O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, por unanimidade, em sessão ordinária desta quarta-feira (26), as contas de 2019 do ex-prefeito de Bom Jesus, Roberto Bayma (PP).

Por outro lado, imputou débito de quase R$ 600 mil ao ex-prefeito Alan Seixas (PSB), da cidade de Cachoeira dos Índios.

Despacho:

Tendo em vista o encaminhamento de cópia do Acórdão à Procuradoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral de Justiça, objetivando a cobrança da multa aplicada e do débito imputado por esta Corte de Contas, encaminhem-se os presentes autos à DIAFI para anexar cópia dos Acórdãos AC2 - TC 01595/19, AC2 - TC nº 01567/20 e APL - TC nº 00433/20 ao Processo de Acompanhamento da Gestão do Município de Cachoeira dos Índios, referente ao exercício de 2021, no sentido de verificar se o atual Gestor moveu Ação de Execução em face do ex-Gestor, Sr. Allan Seixas de Sousa, objetivando o ressarcimento ao erário no valor de R$ 568.489,03. Em seguida ao RELATOR, tendo em vista a decisão contida no Acórdão APL - TC nº 00434/20.

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