TCE-PB e CGU renovam parcerias para fiscalizar auxílio emergencial

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba vai ceder bases de dados para fiscalizar e acompanhar o novo auxílio emergencial, instituído em decorrência da pandemia de Covid-19, a ser pago pelo Governo Federal este ano. A parceria foi renovada nesta terça-feira (16),  com a Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do presidente da Corte Paraibana, conselheiro Fernando Catão, e o superintendente da CGU Regional da Paraíba, Severino Sousa de Queiroz. A parceria prevê a troca de informações e de documentos.

O conselheiro Fernando Catão destacou que o TCE-PB vai compartilhar  a base de dados de servidores e empregados públicos estaduais e/ou municipais, bem como a autorizar o compartilhamento com o Ministério da Cidadania e a Dataprev, "para o processamento e providências pertinentes".

Em 2020, a parceria existente entre o Tribunal de Contas da Paraíba e a Controladoria-Geral da União, possibilitou, a partir de cruzamentos de dados, a reversão do montante de aproximadamente R$ 10 milhões aos cofres da União, em relação a auxílios emergenciais pagos indevidamente. A concessão do auxílio para servidores públicos é presumidamente irregular.

Fernando Catão disse que o acordo de cooperação técnica entre os órgãos de controle externo e interno possibilita a troca de informação para uma melhor aplicação dos recursos públicos. No levantamento sobre o auxílio emergencial, o TCE-PB atua como órgão parceiro por meio de seu setor de inteligência. 

O pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial foi viabilizado pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que foi promulgada nesta segunda-feira (15) pelo Congresso Nacional. Com a promulgação, o texto já está em vigor. Para que o auxílio comece a ser pago, é preciso que o governo publique uma Medida Provisória que detalhe as regras do benefício. A previsão é de que a primeira das quatro parcelas seja paga na primeira semana de abril