TJPB firma acordo de cooperação técnica visando dar destinação a veículos apreendidos na Paraíba

O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, assinou, na tarde desta segunda-feira (11), acordo de cooperação técnica visando instituir o ‘Programa Leilão Integrado’, cujo objetivo é dar destinação adequada aos veículos apreendidos na Paraíba e que estejam com impedimento judicial. O documento foi assinado pela Corregedoria-Geral de Justiça, Ministério Público do Estado, Polícia Civil e Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB).

Para que os objetivos pretendidos pelo ‘Programa Leilão Integrado’ sejam alcançados, os veículos apreendidos a qualquer título, que se encontrem nas unidades do Poder Judiciário da Paraíba, da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Detran-PB, após o cumprimento do que dispõem o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e o artigo 4º da Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito, sem a manifestação de interesse de quem de direito, serão levados para promoção de hasta pública pelo Detran-PB.

Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Saulo Benevides

O Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Benevides, disse que a iniciativa visa solucionar um problema histórico. “Quando o Poder Público se une, as coisas funcionam bem. O convênio vai beneficiar todos os usuários da Justiça e das demais instituições, como também atenderá ao povo da Paraíba”, afirmou.

O Diretor-Superintendente do Detran-PB, Isaías José Dantas Gualberto, avaliou como sendo um momento histórico. "Com certeza, todos esses órgãos irmanados para que possamos mitigar esse problema seríssimo, que é um problema de saúde pública. Temos vários veículos com dezenas de anos que estão parados, prejudicando a saúde dos servidores e também das pessoas que procuram esses órgãos", afirmou.