Defensoria Pública retoma inspeções em unidades prisionais da Paraíba

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) iniciou um novo ciclo de inspeções em unidades prisionais do Estado. A primeira fiscalização aconteceu na Cadeia Pública de Bayeux, no último dia 17, onde foi constatado o aumento da população carcerária. Em três anos, o número de pessoas encarceradas na unidade saltou de 75 para 130, um aumento de 73%.

Embora a data da inspeção tenha coincidido com o dia em que foi divulgado uma tentativa de fuga na unidade, as Coordenadorias Administrativa de Execução Penal (CAEP) e de Atendimento de Execução Penal (CAEPEP) da DPE-PB informam que a visita à unidade já estava prevista pela instituição. Conforme prevê o Art. 108, IV, da Lei Complementar Federal nº 80/94, as inspeções acontecem sem comunicação prévia.

A Cadeia Pública de Bayeux também foi inspecionada pela DPE-PB nos anos de 2021 e 2022, em razão do recebimento de denúncias de violação de direitos da população carcerária. Na ocasião, foi constatado que os locais de aprisionamento estavam em condições precárias, sobretudo devido a falta de ventilação adequada e acesso à água de forma contínua.

Em função desses e de outros fatores, a Defensoria Pública fortaleceu o diálogo com a Secretária de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba, a qual se comprometeu em adotar as diligências cabíveis para viabilizar a efetivação dos tipos de assistências previstas na Lei de Execução Penal, a exemplo de assistência material (alimentação, água, colchão, etc).

Em 2024, no entanto, as coordenadorias constataram que a  situação se agravou, sobretudo em razão da superlotação. O impacto não é só numérico: a cadeia possui 45 camas, mas encontra-se com o triplo de pessoas encarceradas, o que impacta na temperatura das celas, na falta de ventilação e na propagação de doenças. Este fato obriga as pessoas a dormirem no chão, muito próximos aos banheiros, afetando, inclusive, a dignidade dos familiares durante a visita.

ATENDIMENTO - Durante a visita na semana passada, além de verificar todos os locais de aprisionamento e conversar com a direção da unidade, a equipe da DPE realizou uma entrevista coletiva com os presos e a escuta das pessoas privadas de liberdade que supostamente estariam envolvidas na tentativa de fuga, verificando a integridade física e moral dessas pessoas. As defensoras públicas também orientaram juridicamente os assistidos, uma vez que eles seriam transferidos para outro estabelecimento prisional.

As defensoras públicas da Caep e da Caepep ressaltam que grande parte da população desconhece a dura realidade do cárcere, não só de quem está cumprindo pena privativa de liberdade, mas também de quem nele trabalha. Ao tempo em que casos de fuga ou motins ganham repercussão midiática, as duras condições de aprisionamento, que violam os direitos das pessoas em cumprimento de pena, são ignoradas.

A falta de reflexão sobre a atual “política criminal”, destacam as defensoras, contribui - direta e indiretamente - com o aumento da criminalidade e diminuição da qualidade de vida de toda a sociedade.

Por meio da Caep e a Caepep, a DPE-PB está tomando as providências cabíveis para garantir a efetivação dos direitos das pessoas privadas de liberdade e regularizar as condições de cumprimento de pena na Cadeia Pública de Bayeux, e também nos demais estabelecimentos prisionais do Estado da Paraíba.

Assessoria DPE