Empresários e farmacêuticos divergem sobre impactos do novo piso salarial da categoria

Representantes de trabalhadores e de empresas do setor farmacêutico divergiram nesta segunda-feira (12), em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, sobre os impactos financeiros do projeto de lei que fixa em R$ 6,5 mil o piso salarial nacional dos farmacêuticos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 1559/21, do deputado André Abdon (PP-AP), e já foi aprovada, juntamente com os apensados (PLs 2028/21, 3502/21 e 799/22), pela Comissão de Seguridade Social e Família.

O substitutivo do colegiado mantém a previsão original de reajustes anuais com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses e passa a fixar também um adicional de 10% para o farmacêutico designado como responsável técnico (RT) do estabelecimento.

Na avaliação de empresários, o novo piso representa 68% de aumento nos valores médios pagos aos farmacêuticos atualmente, gerando gastos extras de R$ 2,8 bilhões ao ano e impactando principalmente pequenas farmácias.

“Temos de ter uma especial atenção com as farmácias de pequeno porte, que podem ser as mais afetadas pelo piso. Elas representam mais de 60% das farmácias ativas no País”, advertiu o presidente da ABCFarma, Rafael Espinhel, que participou do debate de hoje, proposto pelo deputado Sanderson (PL-RS).

Fábio Bentes, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), destacou que, em 2021, existiam 146.197 registros ativos de farmacêuticos no País, 60% deles atuando em farmácias e drogarias. “Assim, qualquer proposta de alteração na remuneração média ou nos encargos desses profissionais tem no comércio varejista o setor mais atingido”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias