Governo da PB prorroga redução do ICMS do diesel para empresas de transporte coletivo até o fim de 2023

O Governo da Paraíba prorrogou até 31 de dezembro deste ano a redução de 50% da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel, destinada às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros urbanos da Grande João Pessoa, de Campina Grande e municípios vizinhos.

Os decretos assinados pelo governador João Azevêdo foram publicados no Diário Oficial do Estado deste sábado (4), mas produzem efeitos desde o dia 1º de março.