Justiça condena São José de Piranhas e determina melhorias em matadouro; prefeito explica que ação é de 2012

O prefeito do Município de São José de Piranhas, Chico Mendes esclareceu a Imprensa do Sertão que decisão que o TJ/PB sobre a condenação do Município de implementar melhorais matadouro público, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ao dia, limitada a R$ 200 mil é um processo desde 2012, gestão do ex-prefeito  Domingos Neto, que não solucionou o problema já existente naquela época. 
 

Chico Mendes ressaltou que já tem um plano de trabalho para o Matadouro Público. “Embora seja um problema causado por gestões anteriores, a atual administração vai resolver o problema. Vamos readequar e atender  as exigências da justiça", frisou.  O Ministério Público estadual, por meio da Portaria nº 108 de 22 de agosto de 2012, instaurou inquérito civil de nº 001/2012, para apurar diversas irregularidades descritas no Relatório de Inspeção e Fiscalização nº 01/1300/2012 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no tocante ao Matadouro Público Municipal de São José de Piranhas. Foi deferida liminar para que o ente municipal sanasse todas as irregularidades apontadas no prazo de 60 dias, o que não se verificou. O município foi então condenado a adotar as devidas providências, conforme sentença proferida pelo juízo da Vara Única da comarca de São José de Piranhas e mantida em grau de recurso.

"Compulsando os autos, verifica-se que a magistrada sentenciante considerou farta a documentação acostada aos autos pelo Parquet, que evidencia as irregularidades praticadas pelo município demandado na administração e condução do Matadouro Público Municipal, fato que ensejou a interdição do estabelecimento pelo próprio ente. Considerou, ainda, que o matadouro não possui condições adequadas ao exercício da atividade, haja vista a precariedade do local", destacou o relator do processo.