Justiça mantém suspensão da venda de iPhones sem carregador no Brasil

A Justiça determinou que a Apple deve fornecer o carregador de bateria com todos os modelos do iPhone. Assim, enquanto essa determinação não for cumprida, a venda dos celulares deve continuar suspensa.

A decisão foi assinada pela desembargadora Daniele Maranhão, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

Em contato com o R7, a desembargadora afirmou que a decisão mostra que há um conflito entre o poder econômico e o direito do consumidor.

"É a empresa querendo lucrar e o consumidor sujeito à venda casada, que é ilegal no país. Dizem que é uma forma de baratear, que tem como carregar pelo computador, mas esquecem que nem todos têm acesso ao computador no país, mostram uma visão distorcida. Tenho conhecimento de que na Europa e nos Estados Unidos vendem o celular com carregador, mas aqui resolveram inovar", disse ela.

A magistrada afirmou ainda que não cabe um recurso direto para a decisão, mas sim uma suspensão de segurança.

"Suspensão de segurança é um tipo de recurso que vai diretamente ao presidente do tribunal com o argumento de lesão. Mas, até o momento, não teve apresentação de recurso", explicou.