MP firma compromisso com medidas para disciplinar Festival Micaranhas

A Promotoria de Justiça de São José de Piranhas firmou um termo de compromisso e cooperação com diversos órgãos com o objetivo de garantir a realização do evento “Micaranhas 2023”, carnaval fora de época de São José de Piranhas, a ser realizada nas margens da PB 400, nos dias 22, 23 e 24 de setembro.

O termo foi assinado em audiência realizada na última segunda-feira (11/09), pelo promotor de Justiça Sávio Pinto Damasceno. Participaram a procuradora de São José de Piranhas; a coordenadora do Samu; representantes do Conselho Tutelar de São José de Piranhas; diretora do Hospital Municipal; coordenador do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran); coordenadora da Vigilância Sanitária; representante do Corpo de Bombeiros; representante da 5ª Companhia e Policiamento de Trânsito e da Polícia Militar.

Compromissos

No termo, ficou definido que o horário do evento será das 21h até as 3h, na sexta, dia 22, e no domingo, dia 24. Já no sábado, dia 23, será das 21h às 3h30. Além disso, fica vedado qualquer tipo de som a partir do horário final, sendo autorizado 30 minutos após para a dispersão dos foliões, incluindo as áreas de camarote e lounge. Durante esse período continua vedada a utilização de aparelhos de som.

Também ficou acordado que a estrutura do evento estará pronta até o dia 19 de setembro, A prefeitura informou que providenciará, no mínimo, 80 seguranças privados, além dos bombeiros civis. Quanto aos seguranças do lounge, serão disponibilizados pelo organizador do camarote.

A comissão do evento informou que o local do "Esquenta” será na Praça Nelson Lacerda, ficando o município responsável pela interdição das ruas adjacentes, com cavaletes, cones e faixa zebrada. Foi acordado que haverá apenas um paredão, sendo vedado outros, das 16h às 21h, todos os dias do evento.

Ainda de acordo com o termo, está vedada a entrada de vasilhames e recipientes de vidro no evento, inclusive na área destinada ao “lounge”, seja para fins de comércio ou consumo, sendo fiscalizado pelos seguranças contratados pelo Município. 

Também foi acordado que, durante o evento, estarão presentes as equipes de busca e salvamento e a de incêndio; uma equipe composta de 1 escrivão e 2 agentes na Delegacia local, para fins de apuração criminal. Em relação ao conselho tutelar, haverá, pelo menos, um plantonista por noite, até o horário do término do evento, sendo enviada a escala ao Ministério Público. 

Além disso, haverá uma tenda com equipe médica dando suporte no interior do evento, bem como uma UTI móvel e mais uma equipe médica do Estado. A vigilância sanitária realizará as inspeções em todas as estruturas do evento. A vistoria dos banheiros químicos é realizada pela Sudema e a quantidade necessária será estabelecida depois da apresentação do projeto ao Corpo de Bombeiros.