ALPB adota novas medidas de transparência com a aprovação da PEC do Voto Aberto; entenda

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por maioria de votos, nesta terça-feira (13), Projeto de Resolução (PR) 474/2022, que determina a votação aberta para eleição da Mesa Diretora da Casa Epitácio Pessoa.

O texto do Projeto de Resolução aprovado especifica que “a eleição acontecerá por votação aberta e processo nominal, de forma presencial, exigida a maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos deputados”.

Dando parecer favorável à aprovação do texto, o relator da matéria, deputado Ricardo Barbosa, destacou que o PR atende aos cumprimentos dos preceitos democráticos constitucionais da independência e da harmonia entre os Poderes. “Este projeto de Resolução vem exatamente ao encontro das necessidades para que possamos deliberar nessa direção e encontrarmos o natural abrigo às determinações constitucionais”, argumentou.

Atualmente, a votação para que seja eleito o presidente do Poder Legislativo Estadual, assim como, dos demais membros da Mesa Diretora acontece através do voto secreto. Com a mudança, a ALPB adota medida que dá mais transparência às votações na Casa.

Além da ALPB, algumas Casas Legislativas, a exemplo da Assembleia dos estados de Alagoas, Santa Catarina; e diversas Câmaras Municipais de cidades como Pelotas (RS), Piracicaba (SP), já adotaram a votação aberta para dar mais transparência na Eleição da Mesa Diretora.