CCJ da Assembleia aprova criação da Polícia Penal da Paraíba

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta segunda-feira (20), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 35/2021, de autoria do poder Executivo, que cria a Polícia Penal do Estado. A reunião da CCJ aconteceu através do sistema de videoconferência e contou com a participação dos deputados Ricardo Barbosa (presidente da Comissão), Anderson Monteiro, Branco Mendes, Edmilson Soares, Hervázio Bezerra e Wallber Virgolino.

De acordo com o texto da PEC, a Polícia Penal da Paraíba estará vinculada ao órgão administrador da administração penitenciária do Estado e, assim com as Polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros, terá estatuto próprio, estabelecendo organização, garantias, direitos e deveres.

O presidente da CCJ, o deputado Ricardo Barbosa ressaltou que a PEC é de extrema importância por se tratar inclusive de uma nova política salarial que o Governo do Estado passará a implantar para os agentes penitenciários. Ricardo lembrou ainda que o Legislativo paraibano participou de forma ativa, através de diálogos com representantes da categoria, em prol da elaboração e aprovação do texto.