Governo anuncia compensação de R$ 26,9 bilhões para estados por perdas no ICMS

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (10) que o governo federal irá compensar em R$ 26,9 bilhões a perda de receita dos estados, por conta da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A informação foi adiantada pelo diretor da CNN, Daniel Rittner.

“Boa parte disso está resolvida, porque os estados conseguiram liminar para não pagar tributos à União, e esse valor será abatido”, disse o ministro em entrevista coletiva. “Estamos chegando a um consenso entre 27 governadores e a União. Mas, como havia prometido, não iria terminar março com essa pendência”.

O ministro ressalta ainda que esse acordo não afeta as projeções do governo sobre as contas públicas. “Estamos diluindo os efeitos desse acordo para acomodar nas nossas projeções e metas anunciadas desde janeiro para não termos surpresas”, disse.

O ministro ressalta que R$ 9 bilhões já foram compensados e o restante será pago em parcelas até 2026.

O imposto é a principal fonte de receita dos entes. Desde a aprovação das leis que limitaram a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações, os estados buscam uma forma de compensar a perda de receita.

A Lei 192 zerou a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre os combustíveis e estabeleceu que o ICMS incidisse sobre o produto apenas uma vez. Já a Lei 194 estabeleceu um teto (17% ou 18% em 2022) para a cobrança de ICMS em produtos e serviços considerados essenciais, como combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte coletivo