Novo Ensino Médio, pauta econômica e queda de braço entre Poderes marcam volta do Congresso em 2024

O retorno dos trabalhos do novo ano legislativo pelo Congresso Nacional, na tarde desta segunda-feira (5), será celebrado com uma sessão solene. Na programação de deputados e senadores, no entanto, temas de interesse geral da nação já são considerados desde o fim do ano passado, antes do recesso constitucional garantido aos políticos. 

Dentre os assuntos que devem ter protagonismo nos debates travados estão as pautas econômicas, que tiveram um fôlego durante o primeiro ano do Governo Lula, matérias que versam sobre o sistema de freios e contrapesos que sustenta a República e questões relacionadas à Educação.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Aprovada em dezembro do ano passado e promulgada no início de janeiro, após 40 anos de discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que irá implementar uma reforma no sistema tributário brasileiro agora deverá passar por uma nova etapa de apreciação pelos parlamentares, para que haja a criação de regulamentações para as novas regras. 

De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), ao menos 71 componentes deverão ser detalhados em lei complementar. O prazo para que o Governo Federal encaminhe os projetos de lei ao Congresso é de 180 dias, a contar da data de promulgação da Emenda Constitucional. 

A fim de cumprir o requisito, um programa de assessoramento foi instituído pelo Ministério da Fazenda no último dia 11 de janeiro com esse intuito. A expectativa da equipe, que é dividida em grupos técnicos, é de que cerca de três projetos que versem sobre o assunto sejam remetidos para o Parlamento.

Mediante a ação dos legisladores irão ser modificados artigos do Código Tributário do Brasil, que é de 1966 e traz um regramento que vigora sobre a cobrança e a distribuição de recursos por meio dos impostos - os recém-criados Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) estão no raio destas propostas ainda em processo de elaboração pela equipe econômica do Planalto.