STF forma maioria para manter no cargo Allan Seixas, prefeito de Cachoeira dos Índios; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no dia 29 de setembro, o  julgamento virtual da ação de Allan Seixas, prefeito de Cachoeira dos Índios. 

A ação contra Allan Seixas alega que ele estaria tentando exercer um terceiro mandato seguido porque em 2016, quando era vice-prefeito, assumiu o município na ausência do então prefeito. Porém, a defesa de Allan afirma que foram por apenas 8 dias e que isso não configura um mandato. No pleito de 2020, Allan Seixas obteve 3.150 votos (52,26%) contra 2.878 votos (47,74%) de Quinha Moura (PP).

O relator do processo, o ministro Nunes Marques, negou provimento ao Agravo Interno e mantendo o prefeito sertanejo no cargo até o julgamento final do processo.  Luís Roberto Barroso, que tinha pedido vista, acompanhou o voto do relator.

Também votam acompanhado o relator, os ministros Alexandre de Morais,  Rosa Weber (que votou antes de sua aposentadoria), Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, formando, por enquanto, um placar de 6 votos pela manutenção do prefeito Allan Seixas no cargo contra nenhum voto divergente.

O placar de 6 votos já assegura maioria pelo desprovimento do Agravo Interno e consequente manutenção do prefeito e do vice nos cargos.