STF suspende julgamento que decide se é crime o porte de maconha para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise de uma ação que questiona a criminalização do porte de drogas para uso pessoal. O assunto é discutido na Corte desde 2015. Até o momento, há 5 votos pela descriminalização da maconha e um contra. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça. 

Mesmo com a suspensão, a Corte formou maioria a favor de determinar que deve ser estabelecida uma quantidade mínima de droga que diferencie um usuário de maconha de um traficante, mas ainda não há uma definição de qual será essa quantidade.

R7